Obter um atendimento digno, atencioso e respeitoso de forma acolhedora, por parte de todos os profissionais de saúde envolvidos, sem discriminação de qualquer natureza.
Ser identificado(a) e tratado(a) pelo seu nome, sobrenome e data de nascimento, não por códigos, números, nome de sua doença ou de forma genérica, desrespeitosa ou preconceituosa.
Ter assegurado o direito de usar o nome social, podendo o usuário(a) indicar o nome pelo qual prefere ser chamado(a), independentemente do nome que consta no seu registro civil ou nos prontuários do serviço de saúde.
Menor de idade (até 17 anos e 11 meses), incapacitados ou impossibilitados de manifestar seu consentimento serão representados por um adulto legalmente autorizado.
Ter o direito de acompanhante de sua escolha durante todo o período de internação, de acordo com as normas da Instituição.
Identificar o(a) profissional que prestará o atendimento por crachá, que deverá conter seu nome e setor legíveis, assim como ser mantido em local visível.
Receber do(a) profissional adequado(a) e presente no local, auxílio para melhoria do seu conforto e bem-estar.
Ser informado(a) sobre todos os formulários e documentos que necessitem de assinatura, recebendo esclarecimentos a respeito, para que tudo seja feito de forma consciente.
Ser informado(a) previamente, para consentir ou recusar, sobre participação em protocolos clínicos ou procedimentos propostos.
Exigir que a Instituição cumpra todas as normas de prevenção e controle de infecção hospitalar, conforme o regulamento pelos órgãos competentes.
Ter seu prontuário elaborado de forme legível, com acesso ao conteúdo de acordo com a Legislação vigente e as normas estabelecidas pela Instituição. O prontuário deverá conter sua identificação pessoal, anamnese, exame físico, exames complementares com respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo, procedimentos ou tratamentos realizados, evolução e prescrição médica diária, bem como identificação clara de cada profissional prestador do cuidado, de acordo com os documentos padronizados pela Instituição.
Ter sua privacidade, individualidade, confidencialidade e integridade física, asseguradas em qualquer momento do atendimento, e na satisfação de suas necessidades fisiológicas, respeitando os seus valores éticos e culturais.
Receber informações sobre medicamentos que lhe serão administrados.
Ser orientado(a) de forma clara e legível quanto a utilização de medicações após consultas ou procedimentos, recebendo informações por escrito, visando a eficiência no tratamento.
Ter livre acesso a qualquer procedimento diagnóstico e terapêutico disponível na Instituição, desde que indicado por médicos responsáveis.
Poder indicar familiar ou responsável para tomar decisões a respeito dos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, inclusive no que se refere a tratamentos, cuidados e procedimentos extraordinários para prolongamento da vida.
Ser informado(a) sobre todos os direitos relacionados acima, sobre Normas, Políticas e Regimentos da Instituição e sobre todos os canais de comunicação para ter informações, esclarecer dúvidas e poder expressar suas queixas e insatisfação através do setor da Ouvidoria.
Receber informações sobre as normas da Instituição a respeito da responsabilidade por seus pertences pessoais.
Receber informações claras, simples e compreensivas por parte da equipe que o assiste, adaptadas à sua condição cultural, a respeito de seu diagnóstico, opções terapêuticas e riscos envolvidos.
Receber informações sobre medicamentos que lhe serão administrados, bem como procedência de sangue e hemoderivados, antes de recebê-los.
Consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, de forma livre e voluntária, após receber adequada informação, desde que não esteja em risco de morte. No caso impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado, por escrito, por seus familiares ou responsáveis.
Ter resguardada a confidencialidade de toda e qualquer informação, com garantia do sigilo profissional, desde que não acarrete risco a terceiros ou à saúde pública.
Receber ou recusar assistência psicológica e religiosa.
Ter respeitadas suas crenças espirituais e religiosas, bem como seus valores éticos e culturais.
Ter garantia a segurança, individualidade, privacidade, integridade física, psíquica e moral.
Ser estimulado(a) a participar de todas as decisões sobre seus cuidados, tendo a garantia de que a equipe que o assiste fornecerá informações e esclarecimentos acerca de dúvidas, resultados do cuidado e do tratamento, bem como resultados não previstos.
Poder indicar familiar ou responsável para tomar decisões a respeito dos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, inclusive no que se refere a tratamentos, cuidados e procedimentos e medidas de ressuscitação ou outros tratamentos de sustentação da vida, aplicável a maiores de 18 anos ou legalmente emancipados.
Expressar suas preocupações ou queixas para a direção da Instituição, utilizando o Serviço de Ouvidoria, e receber informações e esclarecimentos pertinentes, de acordo com as normas e regulamentos.
Ter livre acesso à Ouvidoria para manifestar sua reclamação, informação, denúncia e/ou solicitação.
Solicitar segunda opinião médica em relação ao seu diagnostico ou tratamento e, se desejar, substituição do médico responsável pelo seu atendimento, conforme política da Instituição.
Ter assistência respeitosa e com compaixão no fim da sua vida e ser tratado com dignidade e respeito após sua morte e não ter nenhum órgão ou tecido retirado do seu corpo, sem sua prévia autorização, de sua família ou do responsável legal.
O(a) paciente tem o direito de manifestar suas diretrizes antecipadas de vontade.
O(a) paciente e/ou representante legal tem o dever de dar informações, precisas e completas, nas consultas e internações, sobre o seu histórico de saúde, doenças prévias, queixas, enfermidades e hospitalizações anteriores, histórico de uso de medicamentos, drogas, reações alérgicas e demais informações relacionadas à saúde.
Providenciar todos os documentos necessários para autorização e aprovação de atendimento de seu tratamento (Seguro Saúde ou SUS), entregando as guias de autorização, ou comunicando sua recusa à Instituição.
Durante a internação deve utilizar somente as medicações prescritas pela Instituição, salvo as autorizadas pelo(a) médico(a) responsável pelo seu atendimento e acompanhamento.
Expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas, visando à cura dos agravos a sua saúde, a prevenção das complicações ou sequelas, sua reabilitação e a promoção de sua saúde, fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.
Informar ao profissional de saúde ou à equipe responsável sobre qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde.
Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde.
Indicar um familiar ou responsável para decidir em seu nome acerca de tratamento, caso esteja impossibilitado de fazê-lo.
Indicar um responsável financeiro, quando aplicável, pelo seu tratamento hospitalar, informando à Instituição quaisquer mudanças nessa indicação.
Honrar seu compromisso financeiro com a Instituição, quando aplicável, saldando ou fazendo saldar por responsável financeiro, seu atendimento médico-hospitalar, tanto no que ser refere às contas hospitalares quanto aos honorários dos(as) médicos(as) assistentes.
Ter em mãos seus documentos e, quando solicitados, os resultados de exames que estejam em seu poder.
Zelar e solicitar que os seus visitantes, acompanhante e amigos contribuam para o bem-estar de todos nas dependências da Instituição, atendendo e respeitando a proibição de uso de fumo e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e ruídos, colaborando com a segurança e limpeza do ambiente.
Conservar e zelar pelos equipamentos e outras propriedades da Instituição colocadas à disposição.
Zelar e se responsabilizar pelas instalações da Instituição colocadas à disposição.
Agir com urbanidade, cortesia e discrição nas dependências da Instituição, respeitando e fazendo ser respeitado por seu acompanhante e visitantes os direitos dos demais pacientes, empregados e prestadores de serviços, bem como as Normas e Regimento Interno da Instituição.
Dar informações completas e precisas sobre seu histórico de saúde, doenças prévias, uso de medicamentos ou substâncias que provoquem farmacodependência, procedimentos médicos pregressos e outros problemas relacionados a sua saúde.
Seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que assiste o(a) usuário(a), sendo responsável pelas consequências de sua recusa.
Conhecer e respeitar as normas e regulamentos da Instituição.
Respeitar os direitos dos(as) demais usuários(as), funcionários(as) e prestadores de serviços da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia, contribuindo no controle de ruídos, número e comportamentos de seus visitantes.
Em se tratando de crianças, adolescentes ou adultos considerados incapazes, as responsabilidades acima relacionadas deverão ser exercidas pelos responsáveis legais, devidamente habilitados.
